Layout do RPS

informar o código de natureza da operação:
1 – Tributação no município
2 – Tributação fora do município
3 – Isenção
4 – Imune
5 – Exigibilidade suspensa por decisão judicial
6 – Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo
7 – Não Incidência (aceito apenas pelo provedor Betha em alguns municípios)

Códigos para o provedor Pública:
a – 101 ISS devido para Itajaí
b – 111 ISS devido para outro município
c – 121 ISS Fixo (Soc. Profissionais)
d – 201 ISS retido pelo tomador/intermediário
e – 301 Operação imune, isenta ou não tributada
f – 501 ISS devido para Itajaí (Simples Nacional)
g – 511 ISS devido para outro município (Simples Nacional)
h – 541 MEI (Simples Nacional)
i – 551 Escritório Contábil (Simples Nacional)
j – 601 ISS retido pelo tomador/intermediário (Simples Nacional)
k – 701 Operação imune, isenta ou não tributada (Simples Nacional)

Códigos para o provedor Thema:
Prestações de serviços no Município:
1 -> 5.1 – Imposto devido no município, com obrigação de retenção na fonte.
2 -> 5.2 – Imposto devido no município, sem obrigação de retenção na fonte.
C -> 5.6 – Microempreendedor individual-ISSQN recolhido através de cota fixa mensal, não sujeito a retenção.
D -> 5.7 – ISSQN Fixo.
3 -> 5.8 – Não tributável.
4 -> 5.9 – Imposto recolhido pelo regime único de arrecadação Simples Nacional.
Prestações de serviços para outros municípios da federação
5 -> 6.1 – Imposto devido no município, com obrigação de retenção na fonte.
6 -> 6.2 – Imposto devido no município, sem obrigação de retenção na fonte.
7 -> 6.3 – Imposto devido fora do município, com obrigação de retenção na fonte.
8 -> 6.4 – Imposto devido fora do município, sem obrigação de retenção na fonte.
E -> 6.6 – Microempreendedor individual-ISSQN recolhido através de cota fixa mensal, não sujeito a retenção.
F -> 6.7 – ISSQN Fixo.
9 -> 6.8 – Não tributável.
A -> 6.9 – Imposto recolhido pelo regime único de arrecadação Simples Nacional.
Prestação de serviços para o exterior
B -> 7.8 – Não tributável.
G -> 7.9 – Imposto recolhido pelo regime único de arrecadação.

A tag Aliquota é definida como um número com um inteiro e 4 decimais (9.9999), algumas prefeituras adotam o padrão um inteiro e 2 decimais (9.99).

Além desta diferença é importante ressaltar que não existe um padrão de preenchimento do campo, dependendo da prefeitura a tag pode ser informada em percentual ou em decimal:

Assim, a alíquota de 5% pode ser informada das seguintes formas:

<Aliquota>5.00</Aliquota> <==== representando 5%

ou

<Aliquota>0.05</Aliquota> <==== representando 5% em decimal => 0.05

Tabela de código de Serviços
Em alguns municípios o campo deve ser informado sem ponto, com 4 dígitos ajustado à esquerda com um branco no final
Informar com 4 posições no RPS do ISS.NET(posições de 283 a 286)

A tag itemListaServico – Item da Lista de Serviços deve ser informado com o código da lista de serviços da Lei Complementar 116/2003 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Le … Lcp116.htm.

A tag CodigoTributacaoMunicipio – Codigo de Tributação do Município é um código “proprietário” de cada município, não existe qualquer padrão, assim é necessário contatar o município para identificar qual é a codificação utilizada.

Algumas prefeituras adotam o codificação da lista de serviço da LC 116/03 ampliada, como é o caso do prefeitura municipal do Rio de Janeiro/RJ.

A prefeitura de Belo Horizonte/MG passou a adotar o CTISS – Código de Tributação do ISSQN a partir de 01/04/2012.

As prefeituras que adotam o padrão GINFES utilizam os códigos utilizados no GISS, este é um detalhe importante, verifique se já existia algum sistema ou padrão de prestação de informação na prefeitura, pois as chances de utilizarem a mesma codificação anterior é enorme.

Belo Horizonte – o CTISS deve ser utilizado em substituição a CNAE-BH a partir de 01/04/2012.

Rio de Janeiro – tabela de serviços.

CIDADES GINFES – Consultar a lista de Atividades da GISS Online

1. Seleciona seu Estado e a Cidade;
2. Selecione a Lista de atividades.

Informar com o seguinte formato “14.03.00 / 00140300” em Ribeirão Preto/SP

Esta informação deve ser omitida nas cidades que utilizam o provedor Pública

A tag CodigoTributacaoMunicipio – Codigo de Tributação do Município é um código “proprietário” de cada município, não existe qualquer padrão, assim é necessário contatar o município para identificar qual é a codificação utilizada.

Algumas prefeituras adotam o codificação da lista de serviço da LC 116/03 ampliada, como é o caso do prefeitura municipal do Rio de Janeiro/RJ.

Outras adotam a código CNAE completo como é o caso da prefeitura de Belo Horizonte/MG.

As prefeituras que adotam o padrão GINFES utilizam os códigos utilizados no GISS, este é um detalhe importante, verifique se já existia alguma sistema ou padrão de prestação de informação na prefeitura, pois as chances de utilizarem a mesma codificação anterior é enorme.

BELO HORIZONTE

https://bhissdigital.pbh.gov.br/atde/pa … icipal.jsf , opção exportar tabela.

RIO DE JANEIRO

https://notacarioca.rio.gov.br/manuais.aspx tabela de serviços.

CIDADES GINFES

Consultar a lista de Atividades da GISS – Online: http://portal.gissonline.com.br/serv_at … estado.cfm

1. Seleciona seu Estado e a Cidade;
2. Selecione a Lista de atividades.